| Anexo III da Portaria SEFAZ nº 1096, de 13.12.2016
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ANEXO III À PORTARIA SEFAZ No 1096, de 13 de dezembro de 2016.
RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO E INVENTÁRIO DE GADO
Este formulário deverá ser preenchido por todos os produtores que possuem rebanho de gado em suas propriedades, desde que não sejam de terceiros. No caso de possuir rebanho de gado de terceiros em sua propriedade, o produtor deverá preencher o formulário: “RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO E INVENTÁRIO DE GADO EM RECURSO DE PASTO/CONFINAMENTO” (Anexo IV), dessa Portaria.
CAMPO – DR: Informar o nome da Delegacia Regional na qual o estabelecimento do produtor encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – AGÊNCIA DE ATENDIMENTO: Informar o nome da Agência de Atendimento na qual o estabelecimento do produtor encontra-se circunscrito. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o período (dia, mês e ano) que estão sendo prestadas as informações, no formato DD/MM/AAAA. Ex.: 01/01/2017 à 31/12/2017.
CAMPO – IDENTIFICAÇÃO:
NOME DO PRODUTOR: Informar o nome do produtor do qual estão sendo prestadas as informações. Este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NOME DO ESTABELECIMENTO: Informar o nome do estabelecimento do produtor. Este deverá ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CPF/CNPJ: Informar o número do CPF ou CNPJ do produtor. Este deverá ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do produtor. Este deverá ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
TIPO: Informar o tipo de logradouro em que está localizado o estabelecimento do produtor (Rodovia, Estrada, etc.). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro em que está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NÚMERO: Informar o número do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
BAIRRO: Informar o nome do bairro no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
MUNICÍPIO: Informar o município no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
UF: Informar a Unidade da Federação no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal – CEP da localidade no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
TELEFONE: Informar o número do telefone do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
NÚMERO: Informar o número do local do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
BAIRRO: Informar o nome do bairro para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
MUNICÍPIO: Informar o município para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
UF: Informar a Unidade da Federação para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal – CEP da localidade para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
TELEFONE: Informar o número do telefone do local indicado para o envio de correspondência para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO ESTABELECIMENTO – DADOS CADASTRAIS
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: Informar a área total do imóvel, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
PASTAGEM FORMADA: Informar a área do imóvel com pastagem formada, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
PASTAGEM NATURAL: Informar a área do imóvel com pastagem natural, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais – BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.
CAMPO – ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CADASTRAL
PASTAGEM ATUAL FORMADA: Informar a área atual do imóvel (referente ao período informado) com pastagem formada.
PASTAGEM ATUAL NATURAL: Informar a área atual do imóvel (referente ao período informado) com pastagem natural.
OBSERVAÇÃO: Este campo só deverá ser preenchido quando houver divergência entre as informações constantes no Boletim de Informações Cadastrais – BIC e as atuais áreas de pastagens formada e natural.
CAMPO – INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES E INVENTÁRIO DO REBANHO
Serão informadas todas as movimentações do rebanho ocorridas na propriedade do produtor durante o período informado, como entradas, saídas e mudanças de era, de acordo com a classificação (FÊMEAS: Bezerras, Novilhas e Vacas e/ou MACHOS: Bezerros, Novilhos e Bois) e tipo de classe (Ex.: até 12 meses; de 13 a 24 meses; de 25 a 36 meses etc.).
ENTRADAS (1)
ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, por não possuir rebanho ou por ter sido inscrito no CCI-TO no período de referência em que as informações estão sendo prestadas, o produtor deverá informar a quantidade de cabeças existente no estabelecimento no início do referido período, de acordo com a classificação e tipo de classe.
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA (+): Informar a quantidade de cabeças recebidas por transferência no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
COMPRAS (+): Informar a quantidade de cabeças adquiridas no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe .
INTERNA: Informar a quantidade de cabeças adquiridas no mercado interno tocantinense, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
INTERESTADUAL: Informar a quantidade de cabeças adquiridas de outras Unidades da Federação, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe
PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bezerras e bezerros, até 12 meses, nascidos no período indicado.
SOMA DAS ENTRADAS: Informar o resultado da soma dos campos: Estoque Inicial (+), Transferência Recebida (+), Compras (+): Interna e/ou Interestadual e Produção (+); para cada classificação e tipo de classe correspondentes.
OBSERVAÇÃO: No caso do envio pela Internet, esta soma será realizada automaticamente.
SAÍDAS (2)
VENDAS (-): Informar a quantidade de cabeças vendidas no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
INTERNA: Informar a quantidade de cabeças vendidas no mercado interno tocantinense, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
INTERESTADUAL: Informar a quantidade de cabeças vendidas para outras Unidades da Federação, no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
TRANSFERÊNCIA REMETIDA (-): Informar a quantidade de cabeças remetidas por transferência no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
PERDAS (-): Informar a quantidade das perdas ocorridas (mortes registradas) no período indicado, de acordo com a classificação e tipo de classe.
SOMA DAS SAÍDAS: Informar o resultado da soma dos campos: Vendas (-): Interna e/ou Interestadual, Transferência Remetida (-) e Perdas (-); para cada classificação e tipo de classe correspondente.
OBSERVAÇÃO: No caso do envio pela Internet, esta soma será realizada automaticamente.
MUDANÇAS DE ERA ( 3 ) ( + ou - ): Informar as Mudanças de Era ocorridas no rebanho, tendo como base o resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, as Mudanças de Era ocorridas em cada classificação e respectivo tipo de classe deverão ser informadas de acordo com o estoque inicial do período declarado.
OBS: Para a Mudança de Era o produtor deverá observar a Tabela Única da Portaria.
(+) POSITIVO: Neste campo deverá ser informada a quantidade de animais que mudaram de era, ou seja, vindos de outras classes de era mais nova.
OBS: Não será possível o preenchimento deste campo “Mudança de Era (+)” para as classificações: Bezerras e Bezerros.
(-) NEGATIVO: Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que mudaram de era, ou seja, indo para outras classes de era mais velha.
OBS: Não será possível o preenchimento deste campo “Mudança de Era (-)” para as classificações: Novilhas e Novilhos precoces e/ou Vacas e Bois com tipo de classe de mais (+) de 36 meses.
ESTOQUE FINAL ( 1 – 2 + 3 ): Representa o somatório de todas as Entradas (Soma das Entradas – SE), subtraído do somatório de todas as Saídas (Soma das Saídas – SS), somado das Mudanças de Era Positivas (MEP(+)) e subtraído das Mudanças de Era Negativas (MEN(-)), ou seja, EF = [ SE - SS + MEP(+) – MEN(-) ]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.
SUBTOTAL FÊMEAS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas (1), Saídas (2) e Mudança de Era (3), relativamente às classificações: Bezerras, Novilhas e Vacas. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
SUBTOTAL MACHOS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas (1), Saídas (2) e Mudança de Era (3), relativamente às classificações: Bezerros, Novilhos e Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
TOTAIS: Informar a soma do Subtotal Fêmeas e Subtotal Machos apresentados na coluna de cada item das Entradas (1) , Saídas (2) e Mudança de Era (3), relativamente a todas as classificações: Bezerras, Bezerros, Novilhas, Novilhos, Vacas e Bois. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.
CAMPO – LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.
CAMPO – CARIMBO DA REPARTIÇÃO: Campo destinado para aposição do carimbo da repartição na qual foi entregue o formulário. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.